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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

46 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SERRA TALHADA-PE

Reu

CICERO VALDEVINO DA SILVACPF

RENATO RODRIGUES DA SILVACPF

DANIEL GOMES PRIMOCPF

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

VAMILSON SEVERINO CORREIA· OAB PE 35467· CPF 987.***.***-34

Reu:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Reu:

ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA· OAB PE 52759· CPF 075.***.***-04

Reu:

JORGE LUIZ GOMES FILHO· OAB PE 25789· CPF 007.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS SILVA· OAB PE 55517· CPF 125.***.***-75

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VALDEVINO DA SILVACPF

RENATO RODRIGUES DA SILVACPF

DANIEL GOMES PRIMOCPF

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVACPF

CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

46 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

63 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

56 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SERRA TALHADA-PE

Advogados

Autor:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Autor:

VAMILSON SEVERINO CORREIA· OAB PE 35467· CPF 987.***.***-34

Autor:

ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA· OAB PE 52759· CPF 075.***.***-04

Autor:

MARTHA MARIA GUARANA MARTINS DE SIQUEIRA· OAB PE 25356· CPF 047.***.***-40

Autor:

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS· OAB PE 55517· CPF 125.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 4.911,91

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PRCNPJ

Reu

ADRIANA MORAIS DA SILVACPF

VALDEVINO

NOELI NETO

RODRIGO DE ANDRADECPF

VANDERSON MAURER TELLESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Autor:

RODRINEI CRISTIAN BRAUN· OAB PR 34640· CPF 027.***.***-10

Autor:

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE· OAB PR 41048· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOÃO THIAGO DUARTE· OAB PR 47137· CPF 031.***.***-81

Reu:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Reu:

DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA· CPF 073.***.***-16

Reu:

ANDREIA PAGNO GULARTE· OAB PR 106251· CPF 064.***.***-71

Reu:

DALILA CRISTINA MARCON LISTON· OAB PR 38395· CPF 034.***.***-70

Reu:

EMIR BENEDETE· OAB PR 16754· CPF 367.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANI MARCELO RIOS· OAB PR 36084· CPF 021.***.***-08

DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICTOR EMANUEL ARAUJO PITA

Advogados

Reu:

RAFAEL PHILIPE SILVA SANTOS· CPF 057.***.***-13

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VICTOR EMANUEL ARAUJO PITA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VICTOR EMANUEL ARAUJO PITA

Advogados

Reu:

RAFAEL PHILIPE SILVA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2025 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. VICTOR EMANUEL ARAÚJO PITA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LEANDRO LIMA SILVACPF

WELLYS RIBEIRO FERREIRACPF

WILLIAN RIBEIRO FERREIRACPF

TEUDAS DO LAGO OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

RONALD LIMA DOS SANTOSCPF

FILIPE FRAZAO PEREIRACPF

CRISTIANO NUNES MARQUESCPF

DANIELSON ALMEIDA CARVALHOCPF

FRANCICHARLES SANTOS DE ARAUJO

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Autor:

JESSICA ABDALLA MUSSALEM· OAB MA 20059· CPF 069.***.***-02

Autor:

FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA· OAB MA 5385· CPF 570.***.***-04

Autor:

MATHEUS CORTEZ DE ARAUJO· CPF 072.***.***-90

Reu:

DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS· OAB MA 11015· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALONY CHRISTIAN ELLERCPF

Advogados

Reu:

MARCUS FABRICIO ELLER· OAB RO 1549· CPF 573.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDENIR LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 7.256,49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 7.256,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Advogados

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Reu

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Documento (15/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Reu

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WILLIANS DE ABREU VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

INAYA MARIANO FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 29408· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 9.750,45

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

WESKSLEY PATRIK FERNANDES VIDALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANO RODRIGUES LOBOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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