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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DOMINGAS DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

LINDINALVA OLIVEIRA DE PAULACPF

JOAO CARLOS MATTOS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES· OAB BA 27903· CPF 131.***.***-82

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ANTONILDES DIAS LOPESCPF

Reu

AUGUSTO DANTAS BORGESCPF

AUGUSTO DANTAS BORGES

Advogados

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

CAMILA ALMEIDA VITOR· OAB BA 35671· CPF 034.***.***-69

Outros

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AUGUSTO DANTAS BORGES em 26/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

AUGUSTO DANTAS BORGESCPF

Reu

ALIPIO NOVAES DA SILVA JUNIORCPF

PORTO AVENIDA FASHION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Autor:

CAMILA ALMEIDA VITOR· OAB BA 35671· CPF 034.***.***-69

Reu:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ALIPIO NOVAES DA SILVA JUNIOR em 07/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 53.971,74

Autor

CARINA LEITE MACHADOCPF

Reu

LUCAS MACHADO PINTOCPF

MANOELA PEREIRA PINTOCPF

MARCELO SOUZA PINTO

MARCELO SOUZA PINTOCPF

MATEUS MACHADO PINTOCPF

Advogados

Autor:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

Autor:

LARISSA SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 50344· CPF 045.***.***-42

Autor:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SOMA-ITACIMIRIM SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

JORGE FILIPE CAIRES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE KOHLS· OAB ES 18667· CPF 118.***.***-20

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR· OAB BA 25013· CPF 004.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB BA 62110· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE KOHLSCPF

SOMA-ITACIMIRIM SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Reu

IZALTINO JOSE ZANI JUNIORCPF

JORGE FILIPE CAIRES TEIXEIRACPF

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZACPF

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FILIPE KOHLS· OAB ES 18667· CPF 118.***.***-20

Autor:

IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR· OAB BA 25013· CPF 004.***.***-07

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB BA 62110· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Reu:

FILIPE KOHLS· OAB ES 18667· CPF 118.***.***-20

Reu:

IZALTINO JOSE ZANI JUNIOR· OAB BA 25013· CPF 004.***.***-07

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· OAB BA 62110· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Documento (Ofício) (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 27.672,00

Último movimento: Decorrido prazo de GISLAYNE CARLA MARTINS GUIMARAES em 08/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAYNE CARLA MARTINS GUIMARAESCPF

PIERRICK LUC JACQUES SIMONCPF

VALéA SANCHES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALEA SANCHES DOS SANTOS

Reu

JOSE RAMOS LIMA

Advogados

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB BA 43003· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO VIEIRA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB MG 50643· CPF 522.***.***-87

Autor:

ILTON BATISTA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 94029· CPF 633.***.***-04

Autor:

SILAS LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 88087· CPF 485.***.***-87

Autor:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468· CPF 078.***.***-72

Autor:

ZENILDO BARBOSA· CPF 126.***.***-72

Outros

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

MICHELL HENRIQUES GUERRA· OAB MG 80008· CPF 032.***.***-01

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

ZENILDO BARBOZA· OAB MG 25748

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 EXEQÜENTE: GERALDO VIEIRA BRAGA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEOVIGILDO DA SILVA PONTES JUNIOR, ZENILDO BARBOZA, ANTONIO ALVES, SCHINYDER EXUPERY CARDOZO,... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 40.968,42

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON FERNANDES DA SILVACPF

ZILENE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

JULIANO DOS REIS FERNANDESCPF

JOSÉ RANDOLPHO MOREIRA BASTOS NETOCPF

ZILENE PEREIRA DE SOUSACPF

HUDSON FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADILSON AURELIO DOMICIANO· OAB MG 108394

Autor:

WILSON BRASIL COSTA· OAB MG 44644

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709

Autor:

ADER SOARES GUIMARAES

Reu:

PAULO ELIAS ARGOLO SOUZA

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS

Reu:

WILSON BRASIL COSTA· OAB MG 44644

Reu:

ADER SOARES GUIMARAES

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILENE PEREIRA DE SOUSA

Reu

HUDSON FERNANDES DA SILVA

JOSÉ RANDOLPHO MOREIRA BASTOS NETOCPF

JULIANO DOS REIS FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

ADER SOARES GUIMARAES· OAB MG 73522· CPF 990.***.***-87

Autor:

PAULO ELIAS ARGOLO SOUZA· OAB MG 133747· CPF 060.***.***-22

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB MG 50643· CPF 522.***.***-87

Autor:

ADILSON AURELIO DOMICIANO· OAB MG 108394· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

ADER SOARES GUIMARAES· OAB MG 73522· CPF 990.***.***-87

Reu:

PAULO ELIAS ARGOLO SOUZA· OAB MG 133747· CPF 060.***.***-22

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB MG 50643· CPF 522.***.***-87

Reu:

ADILSON AURELIO DOMICIANO· OAB MG 108394· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILENE PEREIRA DE SOUSA

Reu

HUDSON FERNANDES DA SILVA

JOSÉ RANDOLPHO MOREIRA BASTOS NETOCPF

JULIANO DOS REIS FERNANDES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Autor:

ADER SOARES GUIMARAES· OAB MG 73522· CPF 990.***.***-87

Autor:

PAULO ELIAS ARGOLO SOUZA· OAB MG 133747· CPF 060.***.***-22

Autor:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB MG 50643· CPF 522.***.***-87

Autor:

ADILSON AURELIO DOMICIANO· OAB MG 108394· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Reu:

ADER SOARES GUIMARAES· OAB MG 73522· CPF 990.***.***-87

Reu:

PAULO ELIAS ARGOLO SOUZA· OAB MG 133747· CPF 060.***.***-22

Reu:

VALEA SANCHES DOS SANTOS· OAB MG 50643· CPF 522.***.***-87

Reu:

ADILSON AURELIO DOMICIANO· OAB MG 108394· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

MARILU VALER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 58001· CPF 950.***.***-68

Autor:

FABIANO COSTA DOS SANTOS· OAB RS 89631· CPF 819.***.***-04

Autor:

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO· OAB RS 117903· CPF 014.***.***-71

Autor:

ANGÉLICA SALVAGNI· OAB RS 93571· CPF 022.***.***-37

Autor:

MARCIO BURIN· OAB RS 55393· CPF 932.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 58001· CPF 950.***.***-68

Reu:

FABIANO COSTA DOS SANTOS· OAB RS 89631· CPF 819.***.***-04

Reu:

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO· OAB RS 117903· CPF 014.***.***-71

Reu:

ANGÉLICA SALVAGNI· OAB RS 93571· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCIO BURIN· OAB RS 55393· CPF 932.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

MARILU VALER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 58001· CPF 950.***.***-68

Autor:

FABIANO COSTA DOS SANTOS· OAB RS 89631· CPF 819.***.***-04

Autor:

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO· OAB RS 117903· CPF 014.***.***-71

Autor:

ANGÉLICA SALVAGNI· OAB RS 93571· CPF 022.***.***-37

Autor:

MARCIO BURIN· OAB RS 55393· CPF 932.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 58001· CPF 950.***.***-68

Reu:

FABIANO COSTA DOS SANTOS· OAB RS 89631· CPF 819.***.***-04

Reu:

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO· OAB RS 117903· CPF 014.***.***-71

Reu:

ANGÉLICA SALVAGNI· OAB RS 93571· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCIO BURIN· OAB RS 55393· CPF 932.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/04/2026)

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