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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 2.573.055,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDACPF

Outros

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 006205

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONÇALVES· OAB DF 017956

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 2.573.055,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES· OAB SP 158355· CPF 247.***.***-25

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

09/11/2010

Valor

R$ 55.268,00

Autor

NADJA THAIS DA SILVACPF

Reu

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETACNPJ

Outros

CEZAR AUGUSTO SANCHEZ· OAB SP 234226· CPF 282.***.***-18

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

JUARES OLIVEIRA LEAL· OAB SP 272528

ADRIANA INÁCIA VIEIRA· OAB SP 206505· CPF 267.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

27/06/2003

Valor

R$ 5.799,78

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA SC LTDA

Outros

CEZAR AUGUSTO SANCHEZ· OAB SP 234226· CPF 282.***.***-18

DECIO LENCIONI MACHADO· OAB SP 151841· CPF 246.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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