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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

STEPHANY DE CARVALHO GRATIVOL· OAB RJ 244625

REBECA LIRIO DE SOUZA· OAB RS 112548

ALICE STREIT LUCENA· OAB RS 106712

DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO· OAB MG 124356

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2069099/SP (2023/0127873-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ANA BEATRIZ PALANCH AGRAVANTE: SONIA MARIA MENEGON SANCHES AGRAVANTE: CILENE PAGLIARINI FERNANDES AGRAVANTE: FRANCISCO VARELA DOS SANTOS AGRAVANTE: JOAO DONISETE GONCALVES LOPES AGRAVANTE: CARLOS BERNARDO XAVIER AGRAVANTE: BEATRIZ DE LOURDES NASCIMENTO BORLINA BERNARDI AGRAVANTE: JENIFER PADOVANI BONOMI AGRAVANTE: JUSSARA VITAL AGRAVANTE: RENATA MENDONCA BARRETO AGRAVANTE... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ANA BEATRIZ PALANCHCPF

SONIA MARIA MENEGON SANCHESCPF

CILENE PAGLIARINI FERNANDESCPF

FRANCISCO VARELA DOS SANTOSCPF

+ 185 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

FLAVIO DE MATOS PERES· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (30/10/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

VALKIRIA GUELERI FARIACPF

MANOEL VICENTE DE FARIA NETOCPF

MARCELO DEZEM DE AZEVEDOCPF

ANA BEATRIZ RIBEIRO DEZEMCPF

Reu

FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES· OAB SP 153802· CPF 181.***.***-14

Último movimento: Protocolizada Petição (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ RIBEIRO DEZEMCPF

MANOEL VICENTE DE FARIA NETOCPF

MARCELO DEZEM DE AZEVEDOCPF

VALKIRIA GUELERI FARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COIMBRA RODRIGUES· OAB SP 153802· CPF 181.***.***-14

Último movimento: Documento (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

Reu

DIOGO GUELERICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.260,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 24.964,00

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 3.193,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GUELERICPF

Reu

WILL FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 4972

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 4972

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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