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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 92.143,91

Autor

FRANCISCA VIANA PARNAIBACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA NADINY BARBOSA GONCALVES· OAB CE 44017· CPF 044.***.***-50

Autor:

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE· OAB CE 33869· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2016

Distribuição

12/06/2016

Valor

R$ 53.260,70

Autor

FRANCISCA VALDA VALCACIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 67.039,30

Autor

FRANCISCA VALDA VALCACIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Outros

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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