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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 143.238,29

Autor

LUNARDI TRATOR PECAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO PPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Advogados

Autor:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Pagamento] MONITÓRIA (40) PROCESSO N° 0020226-21.2015.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: LUNARDI TRATOR PECAS LTDA Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO Endereço: A... (19/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 143.238,29

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO PPREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

Reu

LUNARDI TRATOR PECAS LTDA

MAQROL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUNARDI TRATOR PECAS LTDA

Reu

MAQROL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Reu:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUNARDI TRATOR PECAS LTDA

Reu

MAQROL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Reu:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE BRASIL NOVO APELADO: MAQROL COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE PEÇAS E PNEUS. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVA ESCRITA IDÔNEA. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INAPLICABILIDADE COMO... (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 6.833,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FELIPE TRATORES,IMPLEMENTOS,PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

FARLEY FERREIRA SIQUEIRACPF

MARCIA ADRIANA FERREIRA SIQUEIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/07/2025)

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