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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.458,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

VALMAR COMERCIO OPTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

R$ 29.386,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA LIMACPF

VALCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

R$ 6.516,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA LIMACPF

VALCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

R$ 8.103,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA LIMACPF

VALCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.656,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA LIMACPF

VALCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.016,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOMINGOS PEREIRA LIMACPF

VALCAR AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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