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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 16.978,54

Autor

VALMI DOS SANTOS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 23/07/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 78.960,67

Autor

VALMI IZABEL DOS SANTOS COSTACPF

Reu

R. P. PIRACOL FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA JANKE DE CASTRO· OAB PR 31202· CPF 020.***.***-94

Autor:

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 39644· CPF 874.***.***-53

Autor:

BRASILIO VICENTE DE CASTRO NETO· OAB PR 38688· CPF 028.***.***-04

Reu:

GAIUS ALIDER DUARTE FIORAVANTE OLIVEIRA· OAB PR 45363· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDUARDO FELIPE HIGASHIYAMA· OAB PR 56870· CPF 058.***.***-75

Reu:

JONAS GUSTAVO OKADA· OAB PR 58840· CPF 064.***.***-67

Reu:

NÉROLI FERNANDES PEREIRA· OAB PR 97376· CPF 047.***.***-58

Outros

EDUARDA LACERDA KANIESKI· OAB PR 76975· CPF 079.***.***-80

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (13/05/2026)

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