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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.130,16

Autor

JOSE VALMI PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB CE 35894· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191851264 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 3.535,41

Autor

JOSE VALMI PEREIRACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB CE 35894· CPF 041.***.***-10

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Último movimento: Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 89405009 (16/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 3.535,41

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Reu

JOSE VALMI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA· OAB CE 10361· CPF 321.***.***-34

Reu:

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO· OAB CE 26723· CPF 029.***.***-23

Reu:

ANDERSON BRUNO DE SOUZA VASCONCELOS· OAB CE 35894· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Remessa (20/08/2020)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

VALMI PEREIRA TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS FONTANA· OAB ES 027107· CPF 119.***.***-24

Autor:

GEANE MILLER MANCHESTHER· OAB ES 019378· CPF 098.***.***-54

Autor:

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA· OAB ES 025619· CPF 123.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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