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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 214.046,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000802-49.2025.8.27.2732/TO (Pauta: 570) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ANTONIO CAL... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 214.046,37

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

CLENILDES PEREIRA GOMESCPF

EDLENE TRINDADE FLORENCIO ROCHA POVOACPF

KLEZIA PEREIRA GOMESCPF

MARINALVA DE SOUZA PINTO FRANCACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

CLENILDES PEREIRA GOMESCPF

EDILEUZA ARAUJO DE SOUZA

EDLENE TRINDADE FLORENCIO ROCHA POVOACPF

FLORENTINA BISPO DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000802-49.2025.8.27.2732/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000802-49.2025.8.27.2732/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) APELANTE: CLENILDES PEREIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) APELANTE: EDLENE TRINDADE FLORENCIO ROCHA POVOA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) APELANTE: KLEZIA... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 5.080,72

Autor

VALMINA DIAS DA ROCHA GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PARANÃCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 35751· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.006,10

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.119,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000409-33.2025.8.27.2730/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: VALDINA GOMES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. I... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 15.119,80

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000409-33.2025.8.27.2730/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: VALDINA GOMES DA ROCHA ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 16.118,60

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000410-18.2025.8.27.2730/TO REQUERENTE: VALDINA GOMES DA ROCHA ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO. Fica autorizada a expedição de alvará judicial, nos moldes abaixo. DA CONTA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Considerando que esta ação apresenta mais de uma característica de litigância predatória, identificadas com o auxílio da Nota Técnica CIJMG Nº 01/2022 (aderi... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.810,84

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.109,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000411-03.2025.8.27.2730/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: VALDINA GOMES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E I... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.109,68

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDINA GOMES DA ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 039284

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FÁBIO MILHOMEM DA SILVA· OAB GO 39284· CPF 022.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000411-03.2025.8.27.2730/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA AUTOR: VALDINA GOMES DA ROCHA ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 01/06/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAM1ECIV Número: 0000411032025... (07/07/2026)

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