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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 4.400,00

Autor

ELIZABETH MENDES DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

VALMIN LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.206,01

Autor

IRMAOS DALLA INDUSTRIA VINICOLA LTDACNPJ

Reu

VALDENICE MARTINS MULLERCPF

YASMIN TEREZA DOS SANTOSCPF

VALMIN LTDA - MECNPJ

Outros

HAMON AUGUSTO CREMONÊS· OAB GO 61194· CPF 033.***.***-41

TIAGO NERI DE SOUZA· OAB GO 48610· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Certidão Expedida (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Autor:

CAETANO CESCHI BITTENCOURT· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Registrado à Presidência (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR· CPF 215.***.***-67

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007774062022811000420260428143733 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CAETANO CESCHI BITTENCOURT· CPF 084.***.***-03

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR· CPF 215.***.***-67

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (29/05/2025)

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