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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS MOURACPF

MARCIA ADRIANE VARGAS PEREIRACPF

Outros

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00024206720128240113/TJSC (24/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002420672012824011320250915091540 (15/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MOURACPF

MARCIA ADRIANE VARGAS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA KELEN ZAGO· OAB SC 056679· CPF 072.***.***-22

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

CELSO RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 017794· CPF 550.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10403142, Subguia 5575764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,78 (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ORINALDO OLIPIO GOMESCPF

ALBERTINA GONCALVES GOMESCPF

NEY CHIMINELLICPF

REGINA MARIA DE PINHO CHIMINELLICPF

Reu

FRANCISCO DE PAULO TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Autor:

SANDRO ARNALDO HENZ· OAB SC 013166· CPF 782.***.***-91

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Reu:

MANUELLA FELICIANI DA COSTA· CPF 105.***.***-47

Reu:

INGRA ETCHEPARE VIEIRA· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FRANCISCO DE PAULO TEIXEIRA ALVESCPF

NEY CHIMINELLICPF

ALBERTINA GONCALVES GOMES

ORINALDO OLIPIO GOMESCPF

REGINA MARIA DE PINHO CHIMINELLICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Autor:

SANDRO ARNALDO HENZ· OAB SC 013166· CPF 782.***.***-91

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015648082022824000520250424115047 (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

JACKSON MARQUES RIBEIROCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

FLAVIO DA SILVACPF

CARLOS FERNANDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Reu:

RENATO VILMAR LAZZARETTI· OAB SC 027197· CPF 437.***.***-06

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

FABIANO MOREIRA DA CRUZ· OAB SC 045793· CPF 028.***.***-28

Reu:

VINICIUS GOMES BALTAZAR· OAB SC 052334· CPF 085.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON DE FIGUEREDO· OAB SC 047288

Último movimento: Juntado(a) (12/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON MARQUES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PRISCILA NIQUELATE HOFFMANNCPF

DJONATAM LUIZ ALVESCPF

YURI GABRIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ· OAB SC 026581· CPF 683.***.***-68

Reu:

BRUNA SENS BARNI· OAB SC 029740· CPF 054.***.***-58

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JORGE ROBERTO KRIEGER· OAB SC 012521· CPF 493.***.***-91

Reu:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Reu:

GENESIO PINHEIRO REDERDE· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50462936020248240000/TJSC (20/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

JORGE ROBERTO KRIEGER· OAB SC 012521· CPF 493.***.***-91

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (11/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015648082022824000520250424115047 (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVARO MACHADO· OAB SC 013308· CPF 027.***.***-85

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10403142, Subguia 5575764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,78 (12/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ORINALDO OLIPIO GOMESCPF

ALBERTINA GONCALVES GOMESCPF

NEY CHIMINELLICPF

REGINA MARIA DE PINHO CHIMINELLICPF

Reu

FRANCISCO DE PAULO TEIXEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Autor:

SANDRO ARNALDO HENZ· OAB SC 013166· CPF 782.***.***-91

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Reu:

MANUELLA FELICIANI DA COSTA· CPF 105.***.***-47

Reu:

INGRA ETCHEPARE VIEIRA· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 360.000,00

Autor

FRANCISCO DE PAULO TEIXEIRA ALVESCPF

NEY CHIMINELLICPF

ALBERTINA GONCALVES GOMES

ORINALDO OLIPIO GOMESCPF

REGINA MARIA DE PINHO CHIMINELLICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES· OAB SC 040401· CPF 065.***.***-21

Autor:

SANDRO ARNALDO HENZ· OAB SC 013166· CPF 782.***.***-91

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH· OAB SC 027759· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

R$ 9.545,79

Autor

ANDRE REISCPF

Reu

MARLENE ZILS CENZI

Outros

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

ROBERVAL DOS ANJOS· OAB SC 008140· CPF 550.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 9.545,79

Autor

ANDRE REISCPF

Reu

MARLENE ZILS CENZI

MARLENE ZILSCPF

Advogados

Autor:

ROBERVAL DOS ANJOS· OAB SC 008140· CPF 550.***.***-68

Autor:

MARCELO BRANDO LAUS· OAB SC 004504· CPF 533.***.***-49

Reu:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (20/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 124.457,00

Autor

DANIEL NONATTOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB PR 087232· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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