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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2022

Distribuição

23/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR FONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALESSON ALEXANDRE CARDOZO· OAB SC 051556· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMOR FONTES (RECORRENTE) ADVOGADO: ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno p... (03/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAZARO PONTES RODRIGUESCPF

Reu

SPE MANSAO CENTENARIO BOULEVARD LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

VGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB BA 39590· CPF 156.***.***-04

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 31/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 1.844,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VALMAR FONTES HUPSELCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

27/01/2000

Distribuição

27/01/2000

Valor

R$ 293.719,16

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LENYRA ELOY HUPSELCPF

VALMAR FONTES HUPSELCPF

NELMAR AGRO PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

PEDRO MANOEL DA COSTA· OAB BA 14300· CPF 174.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007571-10.2000.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Jamile Sandes Pessoa Da Silva (OAB:BA17567) Advogado: Fernanda Rosa Dos Santos (OAB:BA22744) Executado: Nelmar Agro Pecuaria Ltda Advogado: Pedro Manoel Da Costa (OAB:BA14300) Executado: Valmar Fontes Hupsel Advogado: Pedro Manoel Da Costa (OAB:BA14300) Executado: Lenyra Eloy Hupsel Advogado: Pedro Manoe... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

05/03/1996

Valor

R$ 24.294,67

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

Reu

NAILTON TORRES AINSWORTHCPF

ROBERTO ALCANTARA DOS SANTOSCPF

VALMAR FONTES HUPSELCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· OAB BA 22544· CPF 985.***.***-15

Autor:

EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB BA 28882· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARCELO DE CARVALHO SANTOS· OAB BA 2142· CPF 000.***.***-04

Reu:

DORIVAL FRANCO E PASSOS· OAB BA 7799· CPF 238.***.***-91

Reu:

DANIELA BARRETTO SANTOS· OAB BA 12984· CPF 613.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Marcelo Antonio Alvares Silva (OAB:BA22544) Advogado: Eduardo Gabriel De Oliveira Cardoso (OAB:BA28882) Executado: Valmar Fontes Hupsel Advogado: Marcelo De Carvalho Santos (OAB:BA2142) Advogado: Dorival Franco E Passos (OAB:BA7799) Advogado: Daniela Barretto Santos (OAB:BA12984) Executado: Nailton Torres Ainsworth Advogado: Marcelo De Carvalho Santos (OAB:BA2142) Advogado: Dorival Franco E Passos (OAB:BA... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 1.844,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

VALMAR FONTES HUPSELCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURACPF

NELMAR AGRO PECUARIA LTDA

RICARDO VICENTE BASTOSCPF

VALMAR FONTES HUPSELCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FERNANDA ROSA DOS SANTOS

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVACPF

ORLANDO ISAAC KALIL FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Autor:

RICARDO VICENTE BASTOS· OAB BA 748· CPF 514.***.***-53

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567· CPF 945.***.***-87

Autor:

MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA· OAB BA 17077· CPF 942.***.***-20

Reu:

FERNANDA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 22744· CPF 835.***.***-72

Reu:

RICARDO VICENTE BASTOS· OAB BA 748· CPF 514.***.***-53

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

JAMILE SANDES PESSOA DA SILVA· OAB BA 17567· CPF 945.***.***-87

Reu:

MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA· OAB BA 17077· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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