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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARNALDO FRANCISCO DA SILVA

ATHENA PESQUISAS E ASSESSORIAS LTDA

ATTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA.

AXIOMA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

B.A.R. PROPAGANDA E MARKETING LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Autor:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS MAFRA· OAB SC 030845· CPF 052.***.***-29

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG· OAB SC 021930· CPF 007.***.***-42

Reu:

JOEL ELISEU GALLI· OAB SC 022853· CPF 699.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO ECCEL· OAB SC 008008· CPF 455.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS MAFRA· OAB SC 030845· CPF 052.***.***-29

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OncológicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALMOR ROSA

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Reu:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

VALMOR ROSA

Advogados

Autor:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Reu:

MAICON CASTILHO· OAB PR 060855· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

PEDRO VALMIR

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· OAB SP 475420

ANNELISSA CALIXTO DOS SANTOS· OAB SP 469171· CPF 395.***.***-06

BÁRBARA NEGRETTI HISAMOTO· OAB SP 490551

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000901-05.2023.4.04.7120/RS - ref. ao(s) evento(s): 6, 24, 35, 37 (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

PEDRO VALMIR

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA· CPF 436.***.***-64

Autor:

JOÃO ANDRÉ LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

BARBARA NEGRETTI HISAMOTO· CPF 485.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

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