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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 21.184,20

Autor

VALMOR RODRIGUES DA ROSACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 21.184,20

Autor

VALMOR RODRIGUES DA ROSACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DAVI BORTOLI· OAB RS 066539· CPF 001.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI· OAB RS 066424· CPF 971.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO BAHIA

SECRETARIO DA SAEB - SECRETARIA DE ADMINISTACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VALMIR RODRIGUES ROSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 128.818,53

Autor

VALMIR RODRIGUES ROSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIVALDO COSTA SOARES· OAB BA 65036· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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