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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONATAN WILLEMBRINK DE OLIVEIRACPF

LUCAS RAFAEL ALVES DA CRUZCPF

GABRIEL BENTO CARDOSOCPF

VALNEI MARTINSCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DE SOUZA SILVA· OAB MT 27472· CPF 047.***.***-18

Reu:

MATHEUS AMORIM DOS SANTOS· OAB MT 29802· CPF 031.***.***-00

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

FABIO RICARDO CAVINA· OAB MT 9576· CPF 206.***.***-08

Reu:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIMCPF

THIAGO LAURINDO DE FREYNCPF

CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIM

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

VALNEI MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO LOPES OLIVEIRACPF

THIAGO LAURINDO DE FREYNCPF

VALNEI MARTINSCPF

CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIMCPF

CRISTHYAN RAPHAEL DE AMORIM

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADOCNPJ

MARINA PAIVA MANGIACPF

SBC SERVICOS BRASILEIROS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE ANGELICO· OAB MG 72600· CPF 962.***.***-44

Reu:

HICHAM SAID ABBAS· OAB SP 297240

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116

Reu:

RICARDO BELMONTE

Outros

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME NADER CANHA

Reu

REDE WIN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Outros

JAIME NADER CANHA· OAB RJ 165710· CPF 939.***.***-68

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 62.274,00

Autor

VERONICA PAIVA FRANCOCPF

Reu

AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDACPF

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCICNPJ

Advogados

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS· OAB RJ 200847· CPF 119.***.***-88

TATIANE ANTONIO MOISSINHO· OAB RJ 162799· CPF 103.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA

ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

VERONICA PAIVA FRANCO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETERSON ALVARO DOS SANTOSCPF

Reu

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

SANTO ANDRE MOTOS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ALVES

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Outros

NYLSON PRONESTINO RAMOS· OAB SP 189146

NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS· OAB SP 325213· CPF 362.***.***-90

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS EIRELICNPJ

Reu

MAPT ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Outros

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

THIAGO NICOLAY· OAB RJ 172186· CPF 131.***.***-07

GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ· OAB RJ 169539· CPF 102.***.***-94

GUSTAVO DE LIMA OLDANI· OAB SP 409118

Último movimento: Remessa (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPT ENTRETENIMENTO EIRELI

Reu

HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS EIRELI

Último movimento: Pauta (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOMACIR PETERSEN CONSULICPF

Reu

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

AFR MOTOS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CARVALHO SCHMID· OAB RJ 187547· CPF 141.***.***-76

Reu:

NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS· OAB SP 325213· CPF 362.***.***-90

Reu:

FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO· OAB RJ 138039· CPF 088.***.***-77

Reu:

LILIAN MARTINS MOREIRA· OAB RJ 123093· CPF 077.***.***-89

Outros

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A

ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 79.758,23

Autor

ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

NILTA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/INV LISSICA FERNANDES GOMES

ESPOLIO DE NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME.CPF

DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACNPJ

SHOWMOTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 185522· CPF 057.***.***-80

Autor:

GABRIEL DE MIRANDA COURI· OAB RJ 195748· CPF 118.***.***-99

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Outros

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS· OAB BA 47909

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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