Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA E COLETIVIDADE

DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA OESTE

Reu

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS MONTEIRO

LAECIO PINHO PEREIRACPF

VALDIRENE PEREIRA

VALDIRENE PEREIRACPF

FRANK LUCIO BARROS RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Outros

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Autor:

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

ELAINNE ALVES DO REGO BARROS· OAB MA 11222· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDILSON DOS SANTOS MACEDO NOGUEIRACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

ADRIANO FERREIRA SILVA

LAECIO PINHO PEREIRACPF

VALDIRENE PEREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA· OAB MA 8393· CPF 041.***.***-67

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Reu:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DOS SANTOS MACEDO NOGUEIRACPF

GEOVANE COELHO AIRESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LAECIO PINHO PEREIRACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Autor:

ANTHONY YURI FOLY BARBOSA RIBEIRO· OAB MA 17850· CPF 998.***.***-04

Autor:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER KERLLEM PEREIRA VIANACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNYFER KERLLEM PEREIRA VIANACPF

Reu

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

MAXWELL SINKLER SALESNETO· OAB MA 9385· CPF 639.***.***-49

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Reu:

RENATO MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 11652· CPF 027.***.***-57

Reu:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

FERNANDA TAVARES SANTOS

WANNDES MARTINS DE SOUSA

MARCELIA PEREIRA DE ANDRADE

JOAO ANTONIO LOURENCO DA SILVA

JOSE RIBAMAR DA SILVA

+ 28 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCILEINE DE ALMEIDA· OAB SP 145695· CPF 170.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 16.164,96

Autor

DALUA TRANSPORTES EIRELI EPPCNPJ

Reu

ESQUADRIAS DAS ROSAS COMERCIO DE ABERTURAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

Autor:

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

WILIAN GONCALVES BOLFONI· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA MARISE BENASSICPF

Reu

NILTON NEPOMUCENO - EPPCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Outros

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES· OAB MG 081751

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

JOAO GABRIEL CAMPREGHER PROBST· OAB SC 053826· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MERCADO CPL LTDACNPJ

CLAUDINEI PREIS LAURETHCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

Reu:

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

Reu:

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

JOICE BAGGIO RICARDO NIEHUESCPF

OTILIA COANCPF

RAFAEL COAN NIEHUESCPF

MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ

ROSIVETE COAN NIEHUESCPF

Outros

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

EDERSON BETT ZANINI· OAB SC 026565· CPF 037.***.***-18

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA· OAB SC 020443· CPF 033.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

15/06/2017

Valor

R$ 13.153,59

Autor

PEDRO MACHADO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

ARENITO CONCRETO LTDACNPJ

Outros

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 015275· CPF 590.***.***-15

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 13.153,59

Autor

PEDRO MACHADO SANTANA & CIA LTDACNPJ

Reu

ARENITO CONCRETO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OLS010 (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 33.652,31

Autor

JVETEC INFORMATICA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

Autor:

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

Autor:

ELIS BAGGIO PEREIRA· OAB SC 049583· CPF 073.***.***-55

Reu:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Reu:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Outros

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 33.652,31

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

JVETEC INFORMATICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Reu:

NAZARENO JULIO PEREIRA· OAB SC 028870· CPF 469.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS PEREIRA· OAB SC 019868· CPF 341.***.***-68

Reu:

VALDIRENE BAGGIO PEREIRA· OAB SC 039904· CPF 811.***.***-00

Reu:

ELIS BAGGIO PEREIRA· OAB SC 049583· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0 (12/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal