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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO EMILIANO DE OLIVEIRA

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO EMILIANO DE OLIVEIRA

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Autor:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALTENES PIO DA SILVA JUNIOR

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· CPF 034.***.***-35

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OLÍMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

VALTENES PIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CARLOS OLÍMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALTENES ALVES ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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