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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 126.000,00

Autor

VALTER APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 202562· CPF 030.***.***-71

Autor:

MARCIO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 392314· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 126.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALTER APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

VALTER APARECIDO GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 202562· CPF 030.***.***-71

Reu:

PEDRO FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 202562· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2022 (11/05/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.685.431,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO LEITE DOS SANTOSCPF

MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZCPF

VALDECI FREITAS DE SOUZACPF

GILSON GONCALVES OLIVEIRACPF

ADEBLANDO ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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