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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.565,39

Autor

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 1.479.851,38

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDALVA FEITOSA DE SOUSACPF

MARIA NILDA MENDES NEVES LIMACPF

VALTER VALDER REIS BECKMAMCPF

MARIA RAIMUNDA GOMES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO· OAB MA 9127· CPF 618.***.***-34

Autor:

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA· OAB MA 12962· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 16.565,24

Autor

VALTER DA SILVA REISCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HENRIQUE ANDRADE DINIZ· CPF 432.***.***-34

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· CPF 090.***.***-33

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· CPF 087.***.***-02

Outros

MÁRCIA HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 103116

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DA SILVA REISCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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