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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 3.972,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 3.972,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 3.681,17

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 3.681,17

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

VALTER GALDINO NEVESCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018168-31.2013.4.01.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL AGRAVADO: VALTER GALDINO NEVES A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DOMINGOS DOS REIS ALMEIDA

EVA APARECIDA SECATE DE OLIVEIRACPF

EVANDRO FERREIRA DE CARVALHO

ISMENIO GERALDO MACENOCPF

JOAO BATISTA GONCALVES DA FONSECACPF

+ 30 outros

Advogados

Reu:

RENAN GONCALVES ANTUNES· CPF 374.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Reu:

LUIS FERNANDO DOMINGUES MONTEIRO DE CASTRO· CPF 356.***.***-30

Reu:

DANIELA SAMPAIO DE SOUZA FREITAS· OAB SP 263366· CPF 308.***.***-27

Reu:

WELLINGTON JOSE PEDROSO· CPF 189.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2511721/SP (2023/0411285-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ ADVOGADO: JEFFERSON PAIVA BERALDO - SP210925 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH - SP085068 INTERESSADO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: OTAVIO PEREIRA TRINDADE INTERESSADO: JOSE FERNANDES INTERESSADO: JOAO BATISTA GONCALVES DA FONSECA... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00182208/2024 - AgInt no AREsp 2511721/SP (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVANIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZCPF

JOSE ANTONIO DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON PAIVA BERALDO· OAB SP 210925· CPF 212.***.***-79

Autor:

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH· OAB SP 085068· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/10/2023)

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