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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 59.369,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS CAROBACPF

Reu

MOISES SANTANA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

REGINALDO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Reu

FUNDACAO DE EXCELENCIA RURAL DE UBERLANDIACNPJ

PRODAUB - PROCESSAMENTO DE DADOS DE UBERLANDIACNPJ

FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ

IPREMU- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA FERREIRA SANTOS· OAB MG 146212· CPF 086.***.***-25

Reu:

WILLIAM CARLOS DA SILVA LIMA· OAB MG 145693· CPF 015.***.***-41

Reu:

ANA VICTORIA DA CUNHA SANTOS· CPF 111.***.***-60

Reu:

DENIA MARCIA DUARTE· OAB MG 82977· CPF 827.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 129296

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 65443· CPF 718.***.***-72

IVANA ARAUJO DE AVILA· OAB MG 104935· CPF 041.***.***-97

LILIANE ALVES NAWIERSKY· OAB SP 133471

GLAUBER MORENO TALAVERA· OAB SP 160359

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE OLIVEIRA PIRES DE MEDEIROSCPF

Reu

ROSIMEIRE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

PRISCILLA BORGES DE PADUA· OAB MG 119621· CPF 075.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO ROZETTI CARLOSCPF

Advogados

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Outros

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO ROZETTI CARLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

MONTGOMERY ROCHA GUIMARAESCPF

MONTGOMERY ROCHA GUIMARAES

Reu

JERONIMA ALVES SEGATTOCPF

DEBORA KENIA SOUZA A BASTOS

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO BASTOSCPF

IGOR ALVES SEGATTOCPF

DEBORA KENIA SOUSA ALVES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA CHAVES VIEIRA· OAB MG 47265· CPF 154.***.***-68

Autor:

CARLA SANTINI CORTEZ DA FONSECA· OAB MG 114053· CPF 222.***.***-55

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE SOUSA PORTA· OAB DF 35206· CPF 015.***.***-50

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

VICTOR RODRIGUES NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 198151· CPF 105.***.***-35

Reu:

ISABELLA MOREIRA GONCALVES· OAB MG 162662· CPF 085.***.***-13

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Outros

LAISA RIBEIRO DA MATA· OAB MG 147235

KELLY BORGES FARIA· OAB MG 44999

ANA CAROLINA LAU DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 153595· CPF 085.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MONTGOMERY ROCHA GUIMARAES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

JERONIMO TOME BORGESCPF

MATHEUS FILIPE DE ALMEIDA BORGESCPF

Outros

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556· CPF 849.***.***-34

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 5º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 AUTOR: JERÔNIMO TOMÉ BORGES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados à disposição. ** AVERBADO ** Adv - BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES, VALTER JOSE MARTINS PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DANTAS, EDILSON SOARES DA SILVA, PAULA DANTAS RODRIGUES CESAR, RANIERI MARTINS DA SI... (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 4.838,62

Autor

EDILSON SOARES DA SILVACPF

NILVIA SEGATOCPF

Reu

NILVIA SEGATOCPF

SEGATTO & SIQUIEROLI AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGATTO & SIQUIEROLI AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

NILVIA SEGATOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA

Reu:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SOARES DA SILVA

Reu

NILVIA SEGATOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Mero expediente (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON SOARES DA SILVA

Reu

NILVIA SEGATOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para requerer o que de direito. (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERNANDES FERREIRA

Reu

NILSON LENO DE SOUSA RODRIGUESCPF

OTIMIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

Advogados

Autor:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Autor:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

Reu:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CAROLINA MARTINS PEREIRA· OAB MG 79883· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· CPF 994.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Último movimento: Prazo (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· CPF 994.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARTINS PEREIRA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO PEREIRA NETOCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

LEONARDO GONCALVES

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

RICARDO REIS FRANKLIN· OAB SP 266987· CPF 251.***.***-76

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA NETO

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

ANA CLÁUDIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 78985

Autor:

LEONARDO GONÇALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

Reu:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Reu:

ANA CLÁUDIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 78985

Reu:

LEONARDO GONÇALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alberto Pereira Neto - Apelante: Deivid Rodrigues Pontes - Apelante: Helder Flavio Ferreira de Barros - Apelante: Alex Fernando Aparecido Calherani de Moraes - Apelante: Fabio Antonio Modesto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500241-34.2024.8.26.0623 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi... (29/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO PEREIRA NETO

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAESCPF

DEIVID RODRIGUES PONTESCPF

FABIO ANTONIO MODESTOCPF

HELDER FLAVIO FERREIRA DE BARROSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

Autor:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

ANA CLÁUDIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 78985

Autor:

LEONARDO GONÇALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEUZA LAUTHART· OAB RS 96061· CPF 445.***.***-91

Reu:

WILSON BREDA LOPES· OAB SP 386958· CPF 179.***.***-79

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Reu:

ANA CLÁUDIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RS 78985

Reu:

LEONARDO GONÇALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

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