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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ESTADO DO PARANA

JOSE TOSTES

Advogados

Autor:

FÁBIO JÚNIO CRAVO· OAB PR 047250

Autor:

PAULO SIDNEY ZAMBON NETTO· OAB PR 079991

Reu:

FÁBIO JÚNIO CRAVO· OAB PR 047250

Reu:

PAULO SIDNEY ZAMBON NETTO· OAB PR 079991

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

06/01/2017

Valor

R$ 7.494,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RALEIGH RAMALHOCPF

Outros

RICARDO DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 184429· CPF 124.***.***-74

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

MAURILHA SALGUEIRO DA ROCHACPF

SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA - MASSA FALIDA DE

Reu

SERRANA DA ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDACNPJ

Outros

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

KLEBER DE LIMA· OAB RJ 122203· CPF 261.***.***-68

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO· OAB RJ 86601· CPF 005.***.***-56

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE MIRACEMA

Reu

IVANY SAMELCPF

INVISA - INSTITUTO VIDA E SAUDECNPJ

DENNER ORNELLAS CORTATACPF

MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ

Outros

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

RAPHAEL LIMA BARCELLOS· OAB RJ 148908

PAULA MAGALHAES PEREIRA· OAB RJ 143940· CPF 099.***.***-09

IVANILSON CALOR SAMEL· OAB RJ 137886

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO RIO DAS FLÔRES

Reu

SORAIA FURTADO DA GRAÇACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO RIO DAS FLÔRES

Reu

SORAIA FURTADO DA GRAÇACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

RescisãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA - RJ

Reu

CUSTOM INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· OAB RJ 137143· CPF 026.***.***-63

Autor:

CAROLINA SANTOS PIRES· OAB RJ 146106· CPF 101.***.***-73

Autor:

MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO· OAB RJ 95129· CPF 923.***.***-04

Autor:

GUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL· OAB RJ 173331· CPF 108.***.***-26

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· OAB RJ 137143· CPF 026.***.***-63

Reu:

CAROLINA SANTOS PIRES· OAB RJ 146106· CPF 101.***.***-73

Reu:

MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO· OAB RJ 95129· CPF 923.***.***-04

Reu:

GUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL· OAB RJ 173331· CPF 108.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

28/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CORREA SANT'ANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

JORGE LUIS CORREA SANT'ANA· OAB RJ 83883· CPF 419.***.***-20

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquivem-se. (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ADELSON PINTOCPF

Reu

LUCAS SIA RISSATO

KELLY CRISTINA MACHADO BUFFETCNPJ

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Reu:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

Reu:

MARINA ROMANA PEREIRA· OAB SP 496909· CPF 396.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA MACHADO BUFFETCNPJ

Reu

ADELSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARINA ROMANA PEREIRA· OAB SP 496909· CPF 396.***.***-55

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SIA RISSATOCPF

Reu

ADELSON PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

Autor:

JOSE SOUTO TOSTES· OAB RJ 85199· CPF 007.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO VALLIM DE CASTRO· OAB SP 73623· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SIA RISSATOCPF

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA LANDIM· OAB SP 469771· CPF 400.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

CARLOS EDUARDO LOBO MACHADOCPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

MARIO LUIZ CONSTANTINOCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI· CPF 012.***.***-35

Reu:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA· OAB RJ 120907· CPF 721.***.***-20

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB RJ 218244· CPF 149.***.***-03

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Último movimento: Juntada de Documento Probatório (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS EDUARDO LOBO MACHADOCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

MARIO LUIZ CONSTANTINOCPF

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

SILMARIA BERRIEL FELIX· OAB RJ 107263· CPF 512.***.***-00

Reu:

EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 152937· CPF 089.***.***-11

Reu:

MELISSA LOPES CRUZ SILVA· OAB RJ 206437· CPF 118.***.***-95

Reu:

MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA· OAB RJ 130730· CPF 083.***.***-82

Reu:

PAULO GOMES RANGEL NETO· OAB RJ 181957· CPF 130.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06 (16/03/2023)

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