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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER JORGE SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS· OAB BA 32121· CPF 029.***.***-03

JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 36233· CPF 033.***.***-14

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 32588· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER JORGE SOUTO em 08/08/2022 23:59. (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER JORGE SOUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 32588· CPF 033.***.***-42

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 36233· CPF 033.***.***-14

Autor:

JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS· OAB BA 32121· CPF 029.***.***-03

Reu:

CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 32588· CPF 033.***.***-42

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO· OAB BA 36233· CPF 033.***.***-14

Reu:

JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS· OAB BA 32121· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MPRN - 03ª Promotoria Assu e outros Réu: Nelson Garcia de Medeiros e outros (21) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da certidão de trânsito em julgado (ID 143596441), requerendo o que entenderem de direito.... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

DAMIAO CONCEICAO DE MORAIS

JOAO PAULO PRIMEIRO FERNANDES DE CASTRO

ISMAR DA SILVA ARAUJO

+ 19 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA ASSU

MUNICIPIO DE ASSU/RN

MUNICIPIO DE ASSUCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILITON APOLINARIO· OAB RN 2362· CPF 106.***.***-00

Autor:

HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 5042· CPF 812.***.***-30

Autor:

JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS· OAB RN 12231· CPF 068.***.***-79

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

ROBERTA CRISTINA MENDES DOS SANTOS PEDROSA· OAB RN 6098· CPF 007.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Reu

ALDEMIR FERREIRA DA CUNHA

ANILZA FERNANDES DE SOUZACPF

ANTONIO ANDRIELIO LEANDRO DE LIMACPF

ANTONIA JUCILEIDE DA FE

CLAUDIO MOISES C. PONTES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Autor:

HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 5042· CPF 812.***.***-30

Autor:

PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO· OAB RN 2654· CPF 011.***.***-42

Autor:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Reu:

HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 5042· CPF 812.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO· OAB RN 2654· CPF 011.***.***-42

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Reu

ALDEMIR FERREIRA DA CUNHA

ANILZA FERNANDES DE SOUZACPF

ANTONIO ANDRIELIO LEANDRO DE LIMACPF

ANTONIA JUCILEIDE DA FE

CLAUDIO MOISES C. PONTES

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Autor:

HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 5042· CPF 812.***.***-30

Autor:

PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO· OAB RN 2654· CPF 011.***.***-42

Autor:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Reu:

HEMERSON KELLY SILVA DE MEDEIROS· OAB RN 5042· CPF 812.***.***-30

Reu:

PAULO HENRIQUE NAVARRO DE ARAUJO· OAB RN 2654· CPF 011.***.***-42

Reu:

JONAELSON DE MEDEIROS GALVAO· OAB RN 4790· CPF 779.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002239-63.2005.8.20.0100. AUTOR: MPRN - 03ª PROMOTORIA ASSU, MUNICÍPIO DE ASSU/RN REU: NELSON GARCIA DE MEDEIROS, ANTONIO ANDRIELIO LEANDRO DE LIMA, CLENILSON LAURENTINO DA CUNHA, MARIA VILMA DE SOUZA, LUCIENE SILVEIRA DA CUNHA, OBERDAN SOLIDONIO DA SILVA, EDILSON BEZERRA DE MACEDO, ALDEMIR FERREIRA DA CUNHA, ROBSON JOSÉ DA COSTA FERREIRA NASCIMENTO, JOSÉ MARIA DA SILVA, FRANCISCO ELIAS FILHO, ANTÔNIA JUCILEIDE DA FÉ, JOSETÂNIA B... (16/01/2026)

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