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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 170.021,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE VALTER MENDES DE OLIVEIRA

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRA

Reu

BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRA

Reu

BRADESCO PREVIDENCIA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESPOLIO DE VALTER MENDES DE OLIVEIRA

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 33580· CPF 172.***.***-53

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 33580· CPF 172.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOS BARBOSA ESMERIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Reu:

JOAQUIM MOREIRA DA FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 421765· CPF 404.***.***-85

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Autor:

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 421765· CPF 404.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUNGAI CHACUR· OAB SP 212259· CPF 190.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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