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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1003271-16.2016.8.11.0015 Impulsiono os autos para nova intimação das partes por seus procuradores, acerca do Espelho do Precatório retificado, tendo em vista a Impugnação ID 220906034. Sinop, 23 de março de 2026 CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Técnica Judiciária (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Advogados

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GASPAR

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI· OAB SP 441527· CPF 197.***.***-56

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI· OAB SP 441527· CPF 197.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008405-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Gaspar - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vistos. Foi admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradig... (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 11.796,14

Autor

VALTER DA SILVA GASPARCPF

Reu

AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

LEONAM MACHADO DE SOUZA· OAB RJ 165616· CPF 106.***.***-44

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 11.796,14

Autor

AMBECCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA GASPARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

LEONAM MACHADO DE SOUZA· OAB RJ 165616· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 11.796,14

Autor

VALTER DA SILVA GASPARCPF

Reu

AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

LEONAM MACHADO DE SOUZA· OAB RJ 165616· CPF 106.***.***-44

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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