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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 2.163,81

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PREFEITURA DE GUARULHOS

Reu

NAIR ROSSI TESTAI E OUTROS

Advogados

Reu:

ANDREZA TESTAI MUCHÃO· OAB SP 192963· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

VALTER FONSECA MONTEIRO E OUTROS

Advogados

Reu:

MARCELO GUILHERME LOPES· OAB PA 21748· CPF 007.***.***-07

Reu:

RAYSSA WERNECK DE CASTRO GUILHERME· OAB PA 23153· CPF 948.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPIGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPIGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ESTEVAO DOS PRAZERES CALDASCPF

RAIMUNDO NONATO SANTOSCPF

VALTER FONSECA MONTEIRO E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Advogados

Autor:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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