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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 22.452,00

Autor

ERIVELTON LOPES SABOIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

THAELLE MARIA MELO SOARES· OAB CE 32185· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 22.452,00

Autor

ERIVELTON LOPES SABOIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAELLE MARIA MELO SOARES· OAB CE 32185· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VINICIO LOPES SABOIACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

ALUISIO DE CASTRO LESSA JUNIOR· CPF 712.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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