VALTER STOCO MARTINES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VALTER DANIEL MARTINESCPF

Reu

CHEFE AGENCIA INSS PIRACICABA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MELLEGA· OAB SP 187942· CPF 253.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA RIBEIRO SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 025568· CPF 052.***.***-94

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 023262· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 025568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 023262· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renata Ribeiro Sena Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Interessado: Marcos Roberto Farias dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1402243-48.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dour... (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

Em segredo de justiça

MONIQUE RAFAELE ANTUNES KRIEGER

Outros

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATA NASCIMENTO SANTOS

Reu

JOAO BATISTA NASCIMENTO SANTOS

JONATA NASCIMENTO SANTOS

MARLENE SILVA ARAUJO

TAN

Advogados

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Documento (Informações) (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATA NASCIMENTO SANTOS

Reu

JOAO BATISTA NASCIMENTO SANTOS

JONATA NASCIMENTO SANTOS

MARLENE SILVA ARAUJO

TAN

Advogados

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jonata Nascimento Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jonata Nascimento Santos, R$ 2.148,00 Devedores - ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Helio Valner Martines Lorenzon (OAB 27936/MS) Processo 0900538-80.2023.8.12.0020 - Ação Penal d... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Outros

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DOS SANTOS ROCHACPF

LUCAS DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 240.079,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

FLAVIO LORENZONCPF

ADEMILSON LORENZONCPF

DENIZE LORENZONCPF

ISABEL LORENZON DOS SANTOSCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA

Reu:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Reu:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL LORENZON DOS SANTOSCPF

SANDRA LORENZONCPF

SUZANA LORENZON WETTERSCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

ADRIANA LORENZONCPF

+ 3 outros

Reu

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Advogados

Autor:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Autor:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

ISABEL LORENZON DOS SANTOSCPF

SANDRA LORENZONCPF

SUZANA LORENZON WETTERSCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

ADRIANA LORENZONCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Reu:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

ISABEL LORENZON DOS SANTOSCPF

SANDRA LORENZONCPF

SUZANA LORENZON WETTERSCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

ADRIANA LORENZONCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Reu:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 240.079,59

Autor

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

SANDRA LORENZONCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

ADRIANA LORENZONCPF

+ 5 outros

Reu

ISABEL LORENZON DOS SANTOSCPF

SANDRA LORENZONCPF

SUZANA LORENZON WETTERSCPF

SILVANA LORENZON DE JESUSCPF

ELIMAR RENER MARTINES LORENZONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Autor:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Reu:

IGOR GUILHERME DEHN DE MELO· OAB MS 12313· CPF 923.***.***-06

Reu:

GABRIELA LORENZON DE JESUS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

HELIO VALNER MARTINES LORENZONCPF

Reu

VARA CRIMINAL DE RIO BRILHANTE/MS

Outros

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VALNER MARTINES LORENZON

Reu

VARA CRIMINAL DE RIO BRILHANTE/MS

Advogados

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA RIBEIRO SENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Autor:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 025568· CPF 052.***.***-94

Autor:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 023262· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 025568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 023262· CPF 010.***.***-09

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renata Ribeiro Sena Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Advogado: Helio Valner Martines Lorenzon (OAB: 27936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Rogério Augusto Calábria de Araújo Interessado: Marcos Roberto Farias dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1402243-48.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dour... (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO VALNER MARTINES LORENZON

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRILHANTE

Advogados

Autor:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Reu:

HELIO VALNER MARTINES LORENZON· OAB MS 27936· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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