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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN BARBOZA CONTI· OAB SP 330172· CPF 359.***.***-96

Autor:

GABRIEL HIROSHI DE SOUZA· OAB SP 358035· CPF 414.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOSCPF

VALTAIR DOS SANTOS VIANACPF

MICHELE DOS SANTOS VIANACPF

CLEITON DOS SANTOS VIANACPF

VALTER DOS SANTOS VIANACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL HIROSHI DE SOUZA· OAB SP 358035· CPF 414.***.***-66

Reu:

WILLIAN BARBOZA CONTI· OAB SP 330172· CPF 359.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 4.024.632,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE LUIZ BOVOCPF

LUIZ CARLOS MANZATOCPF

EAB AIR SHOWCNPJ

VALTER VIANACPF

CLAUDIO TADEU BATISTELACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Reu:

RICARDO LUIS LOPES KFOURI· OAB PR 032458· CPF 004.***.***-47

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

Reu:

RENAN RUGERI SALDANHA· OAB PR 090268· CPF 094.***.***-41

Reu:

RODRIGO RÓGER SALDANHA· OAB PR 067922· CPF 066.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

LUTERO DE PAIVA PEREIRA· OAB PR 011929· CPF 209.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DECIO CORREACPF

EAB AIR SHOWCNPJ

CARLOS ROBERTO PUPINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 4.024.632,99

Autor

JOSE LUIZ BOVOCPF

EAB AIR SHOWCNPJ

VALTER VIANACPF

LUIZ CARLOS MANZATOCPF

CARLOS ROBERTO PUPINCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2001

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 1.688.400,00

Autor

AEDEC ASSOCIACAO DE ESTUDOS DEFESA DO CONTRIBUINTE

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE MARINGACNPJ

Município de Maringá/PRCNPJ

EDITH DIAS DE CARVALHOCPF

DIVANIR MORENO TOZATICPF

EDMAR DE SOUZA ARRUDACPF

+ 18 outros

Outros

ANA MARIA BRENNER SILVA· OAB PR 35981· CPF 027.***.***-88

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

ROOSEVELT MAURÍCIO PEREIRA· OAB PR 15753· CPF 474.***.***-72

NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES· OAB PR 95638· CPF 048.***.***-98

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.688.400,00

Autor

ELI PEREIRA DINIZCPF

DIVANIR MORENO TOZATICPF

DORIVAL FERREIRA DIASCPF

APARECIDO DOMINGOS REGINICPF

BELINO BRAVIN FILHOCPF

+ 20 outros

Reu

MARLY MARTIN SILVACPF

CAMARA MUNICIPAL DE MARINGACNPJ

DORIVAL FERREIRA DIASCPF

PAULO MANTOVANICPF

WALTER LUIZ GUERLLESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE· OAB PR 14656· CPF 000.***.***-19

Autor:

ELI PEREIRA DINIZ· OAB PR 5587· CPF 107.***.***-04

Autor:

NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES· OAB PR 95638· CPF 048.***.***-98

Autor:

FRANCISCO BORBA IACOVONE· OAB PR 92597· CPF 351.***.***-76

Autor:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Reu:

ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE· OAB PR 14656· CPF 000.***.***-19

Reu:

ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA· OAB PR 15753· CPF 474.***.***-72

Reu:

JOSÉ RAPHAEL BATISTA FREIRE· OAB PR 65277· CPF 071.***.***-11

Reu:

RAPHAEL ANDERSON LUQUE· OAB PR 37141· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/09/2024)

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