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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.192,59

Autor

VANDERLAN DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 20.192,59

Autor

VANDERLAN DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

VANDERLAN CRUZ ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Autor:

CYNTHIALICE HOSS ROCHA· OAB SP 164534· CPF 256.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 97.910,69

Autor

VANDERLAN CRUZ ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIALICE HOSS ROCHA· OAB SP 164534· CPF 256.***.***-19

Autor:

RUBENS GARCIA FILHO· OAB SP 108148· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2022)

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