Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VILSON LOPES LUZICPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Outros

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084

VILSON LOPES LUZI· OAB MS 28997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUIZ RICARDO SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ RICARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ RICARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUIZ RICARDO SILVACPF

Reu

LUIZ RICARDO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

ERMESON DA SILVA CARVALHOCPF

JOAO CARLOS CAMARGO MELLOCPF

LUIZ RICARDO SILVA

MARICLEI ROBERTO DOS REISCPF

O ESTADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Autor:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 017845

Autor:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 017845

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Reu:

VILSON LOPES LUZI· OAB MS 28997· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

ERMESON DA SILVA CARVALHOCPF

JOAO CARLOS CAMARGO MELLOCPF

LUIZ RICARDO SILVA

MARICLEI ROBERTO DOS REISCPF

O ESTADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Autor:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 017845

Autor:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Reu:

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 017845

Reu:

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ· OAB MS 17845· CPF 820.***.***-68

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Reu:

VILSON LOPES LUZI· OAB MS 28997· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de objeto e pé disponível para impressão, devidamente assinado por certificação digital. (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SERGIO DOS SANTOS FRANCO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAARAPO

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 50.756,14

Autor

IGESP S/A CENTRO MEDICO E CIRURGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRANSMONTANO SAUDE

LUIZ CARLOS MONTEIROCPF

EDNA CARDOSO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

KARINA LUIZETTI ARMIGLIATO· OAB SP 394885· CPF 419.***.***-70

Autor:

THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO· OAB SP 317253· CPF 368.***.***-61

Autor:

AMANDA FERREIRA BUENO· CPF 457.***.***-52

Autor:

RAYLA OLIVEIRA SANTANA· OAB SP 469137· CPF 475.***.***-75

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Reu:

DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA· OAB SP 433310· CPF 400.***.***-24

Último movimento: Apensado ao processo (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 50.756,14

Autor

LUIZ CARLOS MONTEIROCPF

EDNA CARDOSO FIGUEIREDOCPF

Reu

IGESP S/A CENTRO MEDICO E CIRURGICO INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

TRANSMONTANO SAUDE

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Autor:

DEBORA FRANCIS DE OLIVEIRA· OAB SP 433310· CPF 400.***.***-24

Reu:

KARINA LUIZETTI ARMIGLIATO· OAB SP 394885· CPF 419.***.***-70

Reu:

THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO· OAB SP 317253· CPF 368.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS VICTOR ARAGAO· OAB SP 257837· CPF 190.***.***-60

Reu:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS· OAB SP 141750· CPF 129.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 138.380,00

Autor

JOSE JUCILANDE RIBEIRO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO SOARES PINTO· OAB SP 302788· CPF 168.***.***-14

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 30.496,37

Autor

ALESSANDRA PEREIRA NANI MENEGATTICPF

Reu

FERNANDA SOARES SANT'ANACPF

CRUZ NEGOCIOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CASTRO EBRAM· OAB SP 458229· CPF 391.***.***-06

Reu:

BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE· OAB SP 321254· CPF 309.***.***-43

Reu:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 4.906,42

Autor

CURSO PALESTRA GRATUITA LTDA MECNPJ

Reu

GABRIEL SOARES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS· OAB SP 442554· CPF 389.***.***-44

Reu:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROCHA MOREIRA

Reu

JUNIOR BORGES SOARES

Advogados

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Autor:

LUIS FERNANDO BERTASSOLLI· OAB SP 224004· CPF 283.***.***-77

Autor:

BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE· OAB SP 321254· CPF 309.***.***-43

Reu:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Reu:

LUIS FERNANDO BERTASSOLLI· OAB SP 224004· CPF 283.***.***-77

Reu:

BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE· OAB SP 321254· CPF 309.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000652-02.2025.8.26.0106 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - Maria Rocha Moreira - Junior Borges Soares - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrô... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO

Reu

MARICENE ROSA DA S CAMARGO

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Autor:

GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES· OAB SP 320290· CPF 361.***.***-35

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Reu:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Reu:

GLEICE MONIQUE FERREIRA ALVES· OAB SP 320290· CPF 361.***.***-35

Reu:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEDINA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE· OAB SP 321254· CPF 309.***.***-43

Autor:

VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE· OAB SP 403255· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000496-39.2019.8.26.0198 - Inventário - Inventário e Partilha - Anedina Ferreira da Silva - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 4/2025 Enunciado nº 47, 3ª Câmara de Direito Privado, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Estando devidamente cumprida a sentença, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA REGINA MARTINS HENRIQUE (OAB 321254/SP), VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE (OAB 403255/SP) (04/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal