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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI BORGES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDER ANTONIO COELHO DE RESENDE· OAB MG 107594· CPF 045.***.***-97

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Reu:

EDER ANTONIO COELHO DE RESENDE· OAB MG 107594· CPF 045.***.***-97

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCARCPF

Reu

VANDERLEI BORGES

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA ALVES

Reu

ALBERTINA MEDEIROS BORGES

ANA MENDES MEDEIROSCPF

ANTONIO LUIZ MEDEIROS

CATARINA CASTANHETE MEDEIROS

DILTON DOMINGOSCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Autor:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

ANDRIW DE SOUZA LOCH· OAB SC 052076· CPF 070.***.***-01

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GHEYSON FELLIPI BORGESCPF

MAICON DA SILVA DE MELOCPF

TIAGO FERNANDES CARDOSOCPF

VANDERLEIA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELIAS GUILHERME TREVISOL· OAB SC 029078· CPF 006.***.***-80

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 033372· CPF 040.***.***-21

Reu:

BRUNO MAZZUCCO CARDOSO· OAB SC 050337· CPF 062.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018515 (07/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GHEYSON FELLIPI BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504 (13/07/2022)

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