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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VANDERLEI CANDIDOCPF

Outros

JORDANA LUIZA MAZUTTI DE GERONI PIACENTINI· OAB SC 038398

CARLOS LUCIANO PIACENTINI· OAB SC 039245

Último movimento: Juntada de Petição (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.039,00

Autor

VANDERLEI CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0 (01/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 360.000,00

Autor

CEREALISTA AGROPEL LTDACNPJ

Reu

VANDERLEI CANDIDOCPF

VILSON DE SOUZACPF

Outros

CLEYTON MUNIZ FARRAPO· OAB PR 068899

NILSON DEPETRIS· OAB PR 065338· CPF 874.***.***-00

GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM· OAB SC 029070· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

CEREALISTA AGROPEL LTDACNPJ

Reu

VILSON DE SOUZACPF

VANDERLEI CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

NILSON DEPETRIS· CPF 874.***.***-00

Reu:

CLEYTON MUNIZ FARRAPO· CPF 456.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH010 (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VANDERLEIA CRISTINA CANDIDA MARTINSCPF

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· CPF 000.***.***-02

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· CPF 580.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996046/2025 (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR PINTO

Reu:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

JULIO CESAR PINTO

Reu:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

Reu

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Autor:

JULIO CESAR PINTO

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

JOSE RIBAMAR RUBIM JUNIOR

Reu:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Reu:

JULIO CESAR PINTO

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIGCPF

DEYVID MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Autor:

JULIO CESAR PINTO

Autor:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

JULIO CESAR PINTO

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

Reu:

LEANDRO VIANA FIGUEIREDO

Reu:

JOÃO VIANA DA COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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