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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE UIRAUNA

Reu

VANDERLEI PINHEIRO

VANDERLEI PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES· OAB PB 21244· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Outras Decisões (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 12.415,00

Autor

MIKIMBA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO

VANDERLEI PINHEIRO

CANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRÁZ· OAB RJ 223070· CPF 059.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PINHEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS· OAB RS 088835· CPF 006.***.***-77

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS· OAB RS 088835· CPF 006.***.***-77

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI PINHEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS· OAB RS 088835· CPF 006.***.***-77

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS· OAB RS 088835· CPF 006.***.***-77

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-03.2020.8.21.0087/RS AUTOR: VANDERLEI PINHEIRO ADVOGADO(A): DEIVIS LUIZ KLEIN DOS SANTOS (OAB RS088835) RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600) DESPACHO/DECISÃO Vistos Intime-se o peticionante do evento 96 para que esclare... (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 192.901,87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

MARIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIROCPF

VANDERLEI PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Reu:

SIMONE DIAS DE SOUZA· OAB RJ 142120· CPF 716.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

CANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDA

MARIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO

VANDERLEI PINHEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SIMONE DIAS DE SOUZA· OAB RJ 142120· CPF 716.***.***-91

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SIMONE DIAS DE SOUZA· OAB RJ 142120· CPF 716.***.***-91

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5103001-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CANTUARIA PINHEIRO COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120) RÉU: MARIA LUCIA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120) RÉU: VANDERLEI PINHEIRO ADVOGADO(A): SIMONE DIAS DE SOUZA (OAB RJ142120) ATO ORDINATÓRIO Evento 67, § 1º, parte final - Realizada a constrição, dê-se vista para ciência, por 5 dias, e... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/02/1979

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JOAO FERRAZ DE TOLEDO

BENEDICTA APPARECIDA FERRAZ DE TOLEDO

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO ( DER )

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Autor:

WALDIR LIBORIO STIPP· OAB SP 35405· CPF 071.***.***-00

Reu:

MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MARCELO FELIPE DA COSTA· OAB SP 300634· CPF 312.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERRAZ DE TOLEDO

JAIR FERRAZ DE TOLEDO

NEUZA MARIA MAGRINI DE TOLEDO

ANUNCIATA SGARBIERO DE TOLEDO

MARIA FLOR DE LIZ FERRAZ DE TOLEDO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

Reu:

WALDIR LIBORIO STIPP· OAB SP 35405· CPF 071.***.***-00

Reu:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Reu:

JOAO BAPTISTA FERRAZ DE TOLEDO· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA DE LOURDES FERRAZ DE TOLEDO

JAIR FERRAZ DE TOLEDO

NEUZA MARIA MAGRINI DE TOLEDO

ANUNCIATA SGARBIERO DE TOLEDO

MARIA FLOR DE LIZ FERRAZ DE TOLEDO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

WALDIR LIBORIO STIPP· OAB SP 35405· CPF 071.***.***-00

Reu:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Reu:

JOAO BAPTISTA FERRAZ DE TOLEDO· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FERRAZ DE TOLEDO

JAIR FERRAZ DE TOLEDO

NEUZA MARIA MAGRINI DE TOLEDO

ANUNCIATA SGARBIERO DE TOLEDO

MARIA FLOR DE LIZ FERRAZ DE TOLEDO

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158· CPF 281.***.***-95

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

WALDIR LIBORIO STIPP· OAB SP 35405· CPF 071.***.***-00

Reu:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Reu:

JOAO BAPTISTA FERRAZ DE TOLEDO· CPF 139.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 74973· CPF 012.***.***-96

Autor:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES· OAB SP 273983· CPF 305.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA YURI UEMURA· OAB SP 222966· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PASTORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES· OAB SP 273983· CPF 305.***.***-54

Reu:

PAULA YURI UEMURA· OAB SP 222966· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 74973· CPF 012.***.***-96

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Reu:

PAULA YURI UEMURA· OAB SP 222966· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE PASTORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES· OAB SP 273983· CPF 305.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

PEDRO MARIN GUIRAO

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

ANTONIO SERGIO CALIL· OAB SP 63380· CPF 071.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Outros

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

RONALDO JACOMINI· OAB SP 318182· CPF 206.***.***-57

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCO· OAB SP 50215· CPF 777.***.***-15

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSENTHALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

JÉSSICA MORAES DIAS· OAB SP 378151· CPF 419.***.***-75

Autor:

GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ· OAB SP 452342· CPF 438.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE MELO CARBO LEAO MARTINSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA MARIA ALVARES LEITECPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NAVARRO DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MARIN GUIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS· OAB SP 230282· CPF 181.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

VERA LUCIA DE CAMARGO FRANCOCPF

PAULO SERGIO BRUGIONICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HUGO FERREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES· OAB SP 57142· CPF 006.***.***-05

Autor:

NATHALIA CALCIDONI PACHECO· OAB SP 333114· CPF 365.***.***-98

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/1994

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARMEN CANHOELA FERRAZZOCPF

GIOVANNI FERRAZZO ( REP LEGAL )

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FRANCO BUENO· OAB SP 59902· CPF 660.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO AMSTALDEN· OAB SP 113669· CPF 056.***.***-00

Autor:

MARISA FERNANDA MORETTI· OAB SP 205460· CPF 283.***.***-94

Autor:

ANTONIO JOSE COLASANTE· OAB SP 56629· CPF 911.***.***-04

Reu:

MILTON SERGIO BISSOLI· OAB SP 91244· CPF 049.***.***-35

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM· OAB SP 144865· CPF 250.***.***-99

Outros

DARCI MARQUES DA SILVA· OAB SP 84280· CPF 341.***.***-72

SUELI REGINA FERRAZZO· OAB SP 82480· CPF 102.***.***-71

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

MARCILIO MAISTRO· OAB SP 35431· CPF 129.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN CANHOELA FERRAZZOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FRANCO BUENO· OAB SP 59902· CPF 660.***.***-72

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Reu:

JOAO PAULO DE AGUIAR SANTOS· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPrecatório

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO MAISTROCPF

MARCIO CESAR CORREA MAISTROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DE AGUIAR SANTOS· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 52.422,58

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 52.422,58

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Reu

WILMA ROSA LIMONGICPF

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA RUSSO BRUGIONI CARRERA· OAB SP 74973· CPF 012.***.***-96

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 401265· CPF 340.***.***-62

Último movimento: Prazo (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA ROSA LIMONGICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES· OAB SP 401265· CPF 340.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI PINHEIRO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BRUGIONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32477

Autor:

PAULO SERGIO BRUGIONI· OAB SP 236931· CPF 949.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 168.211,97

Autor

CARLOS GIOLITO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT· OAB SP 186072· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 11.638,11

Autor

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT· OAB SP 186072· CPF 160.***.***-46

Autor:

VANDERLEI PINHEIRO NUNES· OAB SP 49770· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 78.861,64

Autor

CARLOS GIOLITO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT· OAB SP 186072· CPF 160.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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