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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 8.265,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.265,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANTONIO DA SILVA FARIAS

MARIA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL

VANDERLEI DAMASCENO

CARLOS AUGUSTO COSTA DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Reu:

ANA LUCIA SOUZA BRAGA· OAB PA 7255· CPF 166.***.***-34

Reu:

PEDRO BRAGA GOMES· OAB PA 25826· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 34.093,71

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VANDERLEI BRANDAO DAMASCENOCPF

Outros

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59. (02/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 34.093,71

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VANDERLEI BRANDAO DAMASCENOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

VANDERLEI BRANDAO DAMASCENOCPF

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 3.259,48

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

VANDERLEI BRANDAO DAMASCENOCPF

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/06/2025 23:59. (16/02/2026)

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