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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM DES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CRIMINAL... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMCPF

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Reu:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES BONELI GONCALVES· OAB ES 16521· CPF 078.***.***-01

Autor:

HENRIQUE ZUMAK MOREIRA· OAB ES 22177· CPF 134.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM DESPACHO Acolho o requerimento ministerial formulado pelo Ministério Público no id. nº 20211889 e determino a intimação do patrono, Dr. Charles Boneli Gonçalves, inscrito na OAB/ES sob o nº 16.521, para que, no praz... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Autor:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Autor:

TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES· OAB ES 14721· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: VANDERLEI RAMALHO MARQUES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022795-09.2021.8.08.0024 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo IPAJM, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão da 4ª Câmara Cível deste Tribunal, assim ementado: EMENTA: DIREITO ADMINIST... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO HULLE· OAB ES 12361· CPF 576.***.***-87

Reu:

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA· OAB ES 16631· CPF 554.***.***-91

Reu:

TALITA THOMAZ VIEIRA BAETA NEVES· OAB ES 14721· CPF 110.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE LUIZ ROSA FILHOCPF

RAMON COELHO DOS SANTOSCPF

ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIROCPF

IVAN RODRIGUES ARPINICPF

LUIZ CLAUDIO ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 43317· CPF 076.***.***-62

Reu:

MARIAH SARTORIO JUSTI· OAB ES 26136· CPF 137.***.***-09

Reu:

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS· OAB ES 32290· CPF 120.***.***-65

Reu:

JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER· OAB ES 22676· CPF 059.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMCPF

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

SILVIO CESAR ALCURE· OAB ES 10312· CPF 005.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE VALADARES· OAB MG 72690· CPF 518.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA MIRANDA· OAB ES 38239· CPF 163.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 9440· CPF 071.***.***-18

Reu:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 15739· CPF 116.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO VOLKERS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 83.099,80

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA· OAB ES 23520· CPF 140.***.***-21

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 800.000,00

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA· OAB ES 23520· CPF 140.***.***-21

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRACPF

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

MONIQUE FARIAS BRITOCPF

PETERSON SANT ANNA DA SILVACPF

Reu

3 VARA CRIMINAL SERRA

Advogados

Autor:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MONIQUE FARIAS BRITO, PETERSON SANT ANNA DA SILVA COATOR: 3ª VARA CRIMINAL SERRA DECISÃO Cuidam os autos de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA contra suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA/ES, que, nos autos da Ação Penal nº 0027999-18.2019.8.08.0048, em consonância com a decisão dos jurados, condenou o paciente pela prática do crime previsto... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

09/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES TEIXEIRA DESPACHO 1. Diante da procuração de id. 96376453, homologo a habilitação do Dr. Peterson Sant Anna Da Silva - OAB/ES 15288, Vanderlei Ramalho Marques - OAB/ES 43513 e Monique Farias Brito - OAB/ES 31630, como defensores do réu. 2. Cumpra-se o item ‘2’ do Despacho de id. 96687875. OFÍCIO GAB nº 97/2026 Ao Superior Tribunal de Justiça Ref.: Habeas Co... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Autor:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Autor:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0027999-18.2019.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra/ES, Comarca da C... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 97.260,00

Autor

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA· OAB ES 23520· CPF 140.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VANDERLEI RAMALHO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para apresentar réplica e indicar se pretende produzir outras provas, devendo apresentá-las de forma específica e justificada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no est... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompulsóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompulsóriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2026

Distribuição

10/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/07/2026)

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