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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUSA PEIXOTOCPF

FRANCISCO PETRONIO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA· OAB CE 39144· CPF 021.***.***-93

Reu:

LEANDRO GUIMARAES MOURA· OAB CE 45680· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO PETRONIO LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA· OAB CE 39144· CPF 021.***.***-93

Autor:

LEANDRO GUIMARAES MOURA· OAB CE 45680· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUSA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO GUIMARAES MOURA· OAB CE 45680· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA· OAB CE 39144· CPF 021.***.***-93

Último movimento: Remessa (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

IRANILDE SERRA

Reu

CLEMILTON NASCIMENTO FONSECA

Advogados

Reu:

PETERSON CHAVES DA COSTA· OAB MA 17069· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PETERSON CHAVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PETERSON CHAVES DA COSTA· OAB MA 17069· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (08/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RONILTON COSTA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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