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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.264,47

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

TER PSICOLOGIA - ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Outros

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.082,84

Autor

GILBERTO SALES DA SILVACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40714· CPF 048.***.***-69

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOILMA DA SILVA NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

LOURIVALDO ALVES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Reu:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lourivaldo Alves Cavalcante Advogado: Vanessa Figueredo Dourado (OAB:BA51692) Advogado: Caio Dourado Bina (OAB:BA51130) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000160-89.2021.8.05.0145 Procedimento Do... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDIVALDO BARROSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 10.754,20

Autor

FERNANDA ALVES LEITE BARBOSACPF

Reu

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CINTHIA SOUZA MIRANDA· OAB BA 70072· CPF 009.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024. (04/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 10.754,20

Autor

FERNANDA ALVES LEITE BARBOSACPF

Reu

SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 10.175,72

Autor

MAGALI PASSOS VILARINHO SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40714· CPF 048.***.***-69

Reu:

ADEVALDO DE SANTANA GOMES· OAB BA 25747· CPF 685.***.***-87

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAILTON DE CASTRO RIBEIRO COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 40714· CPF 048.***.***-69

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Lailton De Castro Ribeiro Costa Advogado: Vanessa Figueredo Dourado (OAB:BA51692) Advogado: Caio Dourado Bina (OAB:BA51130) Advogado: Jose Antonio Dos Santos Neto (OAB:BA40714) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, intimo as partes para que t... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENEDITO MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIA NUNES DOURADOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FIGUEREDO DOURADO· OAB BA 51692· CPF 040.***.***-93

Autor:

CAIO DOURADO BINA· OAB BA 51130· CPF 022.***.***-62

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 24/07/2025. (27/07/2025)

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