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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153578224 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA BASTOS AGUIARCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MIX GESTAO CONSTRUCAO E LOCACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Reu:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 101.339,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 101.339,96

Autor

MARIA FERREIRA DANTASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 102.912,00

Autor

FUTURA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Localização de ContasFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 44.324,00

Autor

ROBERT DELANO FALCAO BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 169.059,82

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

VANDERLEI BENEDITO RABELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Reu:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Reu

VANESSA BASTOS AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Autor:

GIOVANNI MATHEUS DE OLIVEIRA· CPF 442.***.***-05

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 7.109,27

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SOL LTDA - MECNPJ

Reu

NADJA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2024. (22/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN FIALHO GANDRA FILHOCPF

Reu

NADJA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Autor:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Reu:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Reu:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Publicação (22/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRINZAL

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

O MINISTERIO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARNALDO PINHEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

KECYO NATTAN VIANA BARBOSA· OAB MA 14277· CPF 009.***.***-21

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS· OAB MA 8807· CPF 005.***.***-19

Reu:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Reu:

ALAN FIALHO GANDRA FILHO· OAB MA 8073· CPF 639.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ALVES FIGUEIREDO FILHOCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BASTOS AGUIAR· OAB MA 17722· CPF 032.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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