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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NARA PRISCILA CARNEIRO

Advogados

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA PRISCILA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO· CPF 055.***.***-86

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA PRISCILA CARNEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA PRISCILA CARNEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NARA PRISCILA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO· OAB CE 7242

Autor:

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINO· OAB CE 54749· CPF 040.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO· OAB CE 7242

Reu:

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINO· OAB CE 54749· CPF 040.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3266218/CE (2026/0194836-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NARA PRISCILA CARNEIRO ADVOGADOS: PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO - CE003183 JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO - CE007242E AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NARA PRISCILA CARNEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NARA PRISCILA CARNEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO· OAB CE 7242

Autor:

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINO· OAB CE 54749· CPF 040.***.***-01

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

JOHANNA BRAIDE TONIATTI RIBEIRO· OAB CE 7242

Reu:

PEDRO ARTHUR MARQUES DE AQUINO· OAB CE 54749· CPF 040.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO DF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACPF

MARCIO RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO DE SANTANA SILVACPF

JAIME SAMPAIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 046757· CPF 605.***.***-00

Reu:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 063471· CPF 956.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA· CPF 769.***.***-04

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 054450· CPF 005.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO DE SANTANA SILVACPF

DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACPF

JAIME SAMPAIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DE SOUSACPF

EDUARDO DE SANTANA SILVACPF

DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVACPF

JAIME SAMPAIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AFONSO NETO LOPES CARVALHO· OAB DF 063471· CPF 956.***.***-00

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 064998· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 064847· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

LINDOMAR FRANCISCO LOPES· OAB DF 35358· CPF 334.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 46105· CPF 769.***.***-04

Outros

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LINDOMAR FRANCISCO LOPES· OAB DF 35358· CPF 334.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 46105· CPF 769.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 14.400,00

Autor

CLAUDIONOR ELIAS BRANDAOCPF

Reu

VANESSA RODRIGUES MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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