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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LILIANE CRISTINA DE MORAIS MACHADO FONSECA DOS SANTOSCPF

CARLOS FONSECA DOS SANTOS JUNIORCPF

LILIAN CAROLINE DE MORAIS MACHADO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAUL BATISTA DA SILVEIRA· CPF 162.***.***-15

Autor:

JOSE ROQUE MACHADO· CPF 489.***.***-97

Autor:

JOÃO RAFAEL DOS SANTOS MACHADO· OAB SP 331042· CPF 400.***.***-00

Autor:

NATANAEL CAETANO TOSI· OAB SP 288835· CPF 215.***.***-31

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 42.774,84

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· CPF 821.***.***-20

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Outros

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· OAB DF 026435

VANESSA BICALHO MARANHÃO· OAB DF 033562

PATRICIA MENDANHA LINO· OAB DF 028669

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 42.774,84

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· CPF 002.***.***-71

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060927632022404710020251127174004 (27/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 42.774,84

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· CPF 821.***.***-20

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Reu:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 9.569.587,70

Autor

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTOCNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCPF

Outros

ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA· OAB DF 061048· CPF 444.***.***-68

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· OAB DF 026435

PATRICIA MENDANHA LINO· OAB DF 028669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200716/DF (2025/0072788-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC ADVOGADOS: PATRICIA MENDANHA LINO - DF028669 SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA - DF026435 SAULO NAKAMOTO - DF053694 RECORRIDO: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ADVOGADOS: YANN SANTOS TEIXEIRA - DF048658 ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF061048 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Autor:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· CPF 002.***.***-71

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Reu:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Reu:

ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA· OAB DF 061048· CPF 444.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445511/2026 (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 9.569.587,70

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCPF

Reu

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· CPF 002.***.***-71

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· CPF 821.***.***-20

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 053694· CPF 309.***.***-60

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Reu:

ANDRE FREIRE RISSATTO· CPF 365.***.***-36

Reu:

ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA· CPF 628.***.***-04

Reu:

JAIME DA COSTA MORAIS FILHO

Reu:

DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA

Reu:

NIVALDO ROBERTO SERVO· CPF 276.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/1998

Distribuição

21/10/1998

Valor

R$ 415.000,00

Autor

RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S/A - ANAEBCCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA DE ALCANTARA BELTRAOCPF

PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIOR

ANA KARINA VIEIRA DE BEZERRIL BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· OAB DF 19773· CPF 729.***.***-49

Reu:

LAIZA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 28618· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (10/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO JUNIORCPF

ANA KARINA VIEIRA DE BEZERRIL BELTRAOCPF

KELLY CRISTINA DE ALCANTARA BELTRAOCPF

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Reu:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2023 (06/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2003

Distribuição

25/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRAO

Reu

RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/1998

Distribuição

23/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.CPF

Reu

ALEX PANIAGO FIDELESCPF

LAGO COMERCIO E SERVICOS DE CONTROLE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA· CPF 002.***.***-71

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Reu:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (05/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

DISK INFORMACAO DO BRASIL LTDACNPJ

SERGIO PENIDO ARAUJOCPF

JOSE MARCOS QUIMASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 123.658,69

Autor

MAZARELLO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES· OAB MG 29534· CPF 246.***.***-34

Reu:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Reu:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Reu:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/1992

Distribuição

11/12/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.CPF

Reu

LAJES SOPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Autor:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Juntada de ofício (09/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2002

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 1.729,39

Autor

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES SA

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

O FAROL DO PIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Autor:

PATRICIA MENDANHA LINO· CPF 906.***.***-87

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (05/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

11/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

MARLY PAVANELLI MENDES PIERATTICPF

Advogados

Autor:

VANESSA BICALHO MARANHAO· CPF 007.***.***-74

Autor:

SAULO NAKAMOTO· OAB DF 53694· CPF 309.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA· OAB DF 26195· CPF 821.***.***-20

Autor:

MARCELO RIBAS DE AZEVEDO BRAGA· OAB DF 10180

Autor:

JOAO ANGELILDO JOSE ROCHA· OAB DF 9299· CPF 185.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (12/02/2026)

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