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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 960.000,00

Autor

CASSIA CARLA NERIS

KELLY CRISTIANE DE AMARAL

VANESSA AMARAL

VALESCA AMARAL

CASSIA CARLA NERISCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Autor:

EDILENE CRISTINA COELHO MESQUITA· OAB MG 114851· CPF 696.***.***-68

Autor:

MARIA ANTONIA ANDRADE DA SILVA· OAB MG 196889· CPF 080.***.***-33

Outros

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568· CPF 917.***.***-72

PAULO CESAR DA SILVA· OAB MG 73021· CPF 905.***.***-34

RENATO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 35875

ROSILENE APARECIDA BARBOSA· OAB MG 48682· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 34.095,54

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIACPF

Reu

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIACPF

Reu

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

DENYS AMARAL DE FARIACPF

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIACPF

Reu

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHOCPF

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

DENYS AMARAL DE FARIACPF

Advogados

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIACPF

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

DENYS AMARAL DE FARIACPF

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

Reu

DENYS AMARAL DE FARIACPF

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHOCPF

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO

Reu

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

DENIS AMARAL DE FARIA

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIA

Advogados

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920· CPF 605.***.***-87

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982· CPF 003.***.***-26

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920· CPF 605.***.***-87

Reu:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982· CPF 003.***.***-26

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECILIO VILELA CARVALHOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CARVALHO

Reu

ANGELA MARIA VILELA DE FARIACPF

DENIS AMARAL DE FARIA

JOSE AUGUSTO VILELA DE FARIACPF

REGINA LUCIA SEVERO DE FARIA

Advogados

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920· CPF 605.***.***-87

Autor:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982· CPF 003.***.***-26

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920· CPF 605.***.***-87

Reu:

WALLEY IZAIAS DA SILVA· OAB MG 95982· CPF 003.***.***-26

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 210.130,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ROSA ALMEIDACPF

LUIZ GONZAGA VILELACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE ROSA ALMEIDACPF

LUIZ GONZAGA VILELACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA VILELA

LUIZ HENRIQUE ROSA ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA VILELA

LUIZ HENRIQUE ROSA ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ALEFY VIEIRA DE ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEFY VIEIRA DE ASSISCPF

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FLAVIA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEFY VIEIRA DE ASSISCPF

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FLAVIA APARECIDA CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICHARD ANTONIELE MARTINS BATISTA· OAB MG 201839· CPF 130.***.***-36

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESU RIBEIRO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIA SILVA MAJELA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE VALDECI PEREIRA

Advogados

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSILENE DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Autor:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Reu:

VANESSA AMARAL FREITAS· OAB MG 179020· CPF 120.***.***-10

Reu:

JAQUELINE COSTA DAMASCENO· OAB MG 175945· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2024)

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