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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Reu

VANIA R. VIEIRA - ME

Advogados

Autor:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte de que a R. Sentença foi mantida e os autos serão arquivados. Mirassol d'Oeste/MT, 3 de junho de 2025. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente) (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Reu

VANIA R. VIEIRA - ME

Advogados

Autor:

IURI SEROR CUIABANO· OAB MT 10838· CPF 081.***.***-64

Último movimento: Documento (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ALEXANDRE DA COSTA LACERDA (FISCAL DO DEPART. DE TRIBUTOS MUNICIPAL)

VANIA OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINA - PA

Advogados

Autor:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Reu

LUDILCIO SERRAO DA SILVACPF

VANIA OLIVEIRACPF

JOAQUIM CARLOS PORTO DA SILVACPF

VANIA OLIVEIRA COMERCIO-ME

LUCIDIO BELTRAO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Reu

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS

CORREA & PORTO LTDACNPJ

GARCIA E FILHO LTDA

JOAQUIM CARLOS PORTO DA SILVACPF

LUCIDIO BELTRAO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAIMUNDA LAURA SERRAO DA SILVA· OAB PA 5330· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 42.241,59

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

RAIMUNDO NONATO FERNANDES DE OLIVEIRA

VANIA OLIVEIRACPF

ZUILA CELESTA DE OLIVEIRA CALDERARO

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

LEONARDO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 36304· CPF 026.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DILCIONE DA SILVA MARIACPF

VANIA OLIVEIRACPF

MARCELO SERRAO CANTOCPF

ALEXANDRE DA COSTA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

MUNICIPIO DE ORIXIMINAPA

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Reu:

DOMENICA SILVA ALMEIDA· OAB PA 30293· CPF 011.***.***-23

Reu:

INGRID DE MOURA SERAFIM· OAB PA 29304· CPF 013.***.***-50

Reu:

FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO· OAB PA 3687· CPF 188.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ORIXIMINA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DE ORIXIMINA

Reu

VANIA OLIVEIRA

ALEXANDRE DA COSTA LACERDACPF

MARCELO SERRAO CANTO

DILCIONE DA SILVA MARIACPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/10/2023)

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