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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

VANILDO FREINERCPF

VANILDO FREINER - ME

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

VANILDO FREINERCPF

VANILDO FREINER - ME

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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