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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/1997

Distribuição

11/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DARIO AFONSO TSCHIEDEL

ROUPAG DISTRIBUIDORA GERAL DE ROUPAS LTDA

SEBASTIAO DUARTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 15.636,50

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Conclusão para decisão (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 11.060,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0003218-88.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: OLIVEIRA & VARGAS LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA (OAB TO011098) REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A) SENTENÇA Por isso DECLARO EXTINTO o processo em face do pagamento do débito (CPC, 924, II). (21/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 11.060,16

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV (18/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 011098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 08061

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & VARGAS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Autor:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 011098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 8061· CPF 962.***.***-49

Reu:

LEONARDO JOSÉ RIBEIRO MOTA· OAB TO 11098· CPF 880.***.***-53

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB TO 08061

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003218-88.2023.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 03/07/2026 - Juntada - Guia Gerada (06/07/2026)

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