VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RONALDO VICENTECPF

LUIZ FERNANDO STEIMBACHCNPJ

AUTO POSTO JS LTDACNPJ

TORTELLI AUTO PECAS LTDACNPJ

MEGA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THAISE GISLIANE CABRAL· OAB SC 027484· CPF 041.***.***-99

Reu:

RAFAEL SILVA DE FARIA· OAB SC 030044· CPF 006.***.***-48

Reu:

SIDO BARG· OAB SC 007624· CPF 114.***.***-78

Reu:

FABIO LUIS RIBEIRO· OAB SC 022109· CPF 001.***.***-38

Reu:

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA· OAB SC 020108· CPF 017.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO LEPKALN· OAB SC 022597· CPF 808.***.***-20

SILVANA VARELA LEPKALN· OAB SC 039386· CPF 024.***.***-70

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 804 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 2.275.929,60

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50131094620258240011 (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 2.275.929,60

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Reu:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 2.275.929,60

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Reu:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECV0 (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogados

Autor:

RONI HORT· OAB SC 13485

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Autor:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Autor:

CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI HORT· OAB SC 13485

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Reu:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Reu:

CÍCERO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013452-18.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR: VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CADORE (OAB SC037287) ADVOGADO(A): RONI HORT (OAB SC013485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 18/09/2025 - Custas Satisfeitas (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

CHEFE - CELESC DISTRIBUICAO S.A. - BLUMENAU

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Retirado de pauta (12/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTO ALTEVIR GARCIACPF

GARCIA INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Outros

JEAN CARLOS TABONI· OAB SC 037293· CPF 036.***.***-09

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

RONI HORT· OAB SC 13485

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Autor:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Autor:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI HORT· OAB SC 13485

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Reu:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Reu:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

RONI HORT· OAB SC 13485

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Autor:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Autor:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI HORT· OAB SC 13485

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 37287

Reu:

RONI HORT· OAB SC 013485· CPF 932.***.***-20

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CADORE· OAB SC 037287· CPF 015.***.***-70

Reu:

CICERO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SC 017457· CPF 026.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013452-18.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR: VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CADORE (OAB SC037287) ADVOGADO(A): RONI HORT (OAB SC013485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 18/09/2025 - Custas Satisfeitas (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Reu:

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA· OAB SC 017420· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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