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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 128.696,80

Autor

HOME VARAIS LTDACNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Outros

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

BRUNA BRISTOT PAIANO· OAB SC 039923· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 128.696,80

Autor

HOME VARAIS LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 241.398,00

Autor

MARLI DA SILVA NOTTAR PAULINOCPF

VARVIT LUIZ PAULINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EURACELIA PILONETTO REGINATO· OAB SC 053444· CPF 326.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Outros

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 215 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 241.398,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VARVIT LUIZ PAULINOCPF

MARLI DA SILVA NOTTAR PAULINOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EURACELIA PILONETTO REGINATO· OAB SC 053444· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 12.857,85

Autor

VARVIT LUIZ PAULINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON NARCISO· OAB SC 032464· CPF 948.***.***-91

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR) (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 12.857,85

Autor

VARVIT LUIZ PAULINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (11/07/2023)

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