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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.680,00

Autor

CASULA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Autor:

LUCAS FONSECA MOTTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 2.680,00

Autor

CASULA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 7.602,25

Autor

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

EFRAIM JDI COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 148424· CPF 099.***.***-36

Autor:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Autor:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS LIMA LTDACNPJ

Reu

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA· OAB DF 72452· CPF 059.***.***-71

Reu:

TULIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 148424· CPF 099.***.***-36

Reu:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 238.185,55

Autor

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO AMIGAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TULIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 148424· CPF 099.***.***-36

Autor:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Autor:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.332,97

Autor

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO POINT EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

Autor:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/09/2023 23:59. (12/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 276.285,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 238.185,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 238.185,55

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS RAMOS LTDACNPJ

Reu

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA· OAB DF 72452· CPF 059.***.***-71

Reu:

TULIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 148424· CPF 099.***.***-36

Reu:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 7.386,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JOAO ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MANUEL OGANDO NETO

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456

Reu:

CASSIUS BRASILIENSE· OAB MG 124864

Reu:

MARIA EDUARDA RAFAEL DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELITA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ROGERIO PIRES REZENDECPF

NAYARA CRISTINA PIRES REZENDECPF

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664· CPF 026.***.***-36

Autor:

NILDA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 138592· CPF 595.***.***-04

Reu:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA· OAB MG 93300· CPF 011.***.***-97

Reu:

MANUEL OGANDO NETO· OAB MG 65732· CPF 691.***.***-34

Reu:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Reu:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 166053· CPF 408.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA CRISTINA PIRES REZENDECPF

NELITA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUESCPF

ROGERIO PIRES REZENDECPF

Reu

VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ROGERIO PIRES REZENDECPF

NELITA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUESCPF

NAYARA CRISTINA PIRES REZENDECPF

Advogados

Autor:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA

Autor:

NILDA FERREIRA DE PAULA· OAB MG 138592

Autor:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664

Reu:

MANUEL OGANDO NETO

Reu:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE

Reu:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELITA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

NAYARA CRISTINA PIRES REZENDECPF

ROGERIO PIRES REZENDE

Advogados

Autor:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Autor:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA· OAB MG 93300· CPF 011.***.***-97

Autor:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 166053· CPF 408.***.***-36

Autor:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664· CPF 026.***.***-36

Autor:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Reu:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA· OAB MG 93300· CPF 011.***.***-97

Reu:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 166053· CPF 408.***.***-36

Reu:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664· CPF 026.***.***-36

Reu:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vista às partes acerca da decisão de ID 10501559125. (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NELITA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

NAYARA CRISTINA PIRES REZENDECPF

ROGERIO PIRES REZENDE

Advogados

Autor:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Autor:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA· OAB MG 93300· CPF 011.***.***-97

Autor:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 166053· CPF 408.***.***-36

Autor:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664· CPF 026.***.***-36

Autor:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AFONSO MENDES FONSECA FILHO· OAB MG 106596· CPF 038.***.***-43

Reu:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA· OAB MG 93300· CPF 011.***.***-97

Reu:

LAIS DE PAULA FERREIRA VIEIRA· OAB MG 166053· CPF 408.***.***-36

Reu:

EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR· OAB MG 106664· CPF 026.***.***-36

Reu:

LARA STOECKLI VIRGA DE ANDRADE· OAB MG 164125· CPF 068.***.***-30

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOISES ARAUJO DE SOUSACPF

AMANDA BITENCOURT MACHADOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/12/2024)

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