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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 56.650,00

Autor

DILSON MENDES RODRIGUESCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 8.461,65

Autor

ROSANGELA SOARES BRITOCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SILVINA ALVES CARDOSO· OAB TO 13337· CPF 023.***.***-80

Autor:

PEDRO ERNESTO MASCARENHAS RASTELI· OAB TO 13588· CPF 051.***.***-73

Autor:

MURILO AUGUSTO ELIAS· OAB TO 13602· CPF 108.***.***-40

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Protocolizada Petição (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 5.037,32

Autor

IARA DOS SANTOSCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 32.371,96

Autor

ELIANE DIAS FERNANDESCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA FITTIPALDI GIACOMINI· OAB TO 9916· CPF 029.***.***-69

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 17.047,71

Autor

JOSE DOS REIS PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLECIO AIRES DE CARVALHO· OAB TO 11019· CPF 022.***.***-88

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LIEGE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ROCHA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES· OAB CE 12862· CPF 454.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES em 21/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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